|
Agora é Lei: Programa Municipal de uso racional da água potável
Foi publicada no Diário Oficial do município no dia nove de junho deste ano a Lei Municipal nº 6.511, instituindo o Programa Municipal de uso racional da água potável em Guarulhos.
| 
PL determina a distribuição de fraldas e sondas urinárias para famílias carentes
Com a aprovação ocorrida na sessão dessa quinta-feira, 18, do projeto de Lei n°163/09, de autoria da vereadora Otávia Tenório (PRP), que determina que a prefeitura fique responsável pela distribuição de fraldas e sondas urinárias descartáveis, para uso contínuo ou temporário, para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosa acamada que não possuam condições de adquiri-las.
|
PL determina Cadeiras de rodas em edificios comerciais e residênciais
Edifícios comerciais e residenciais, salas comerciais, shopping-centers, hipermercados e similares com área construída igual ou superior a 1.000m² (mil metros quadrados), deverão disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas para uso comum.
|
Seis projetos passam em segundo turno e são encaminhados para sanção
Seis projetos foram aprovados em segundo turno na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 16, e serão encaminhados para sanção do Executivo. Um deles, assinado pelos vereadores Alan Neto (PSC) – atual presidente da Casa – e Geraldo Celestino (PSDB), institui o Programa Municipal de Incentivos ao Tratamento de óleos e gorduras de origem vegetal e uso culinário.
|
| |
